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DENATRAN SE MANIFESTA SOBRE MULTAS APLICADAS AOS MOTOCICLISTAS
07/08/08 - A ABRAM – Associação Brasileira de Motociclistas, encaminhou ao DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, alguns questionamentos referentes à legislação de trânsito vigente, visando orientar corretamente os motociclistas associados.
Entre os questionamentos feitos pela ABRAM ao DENATRAN está à aplicação do Artigo 193 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro:
• “TRANSITAR COM VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSARELAS, CICLOVIAS, CICLOFAIXAS, ILHAS, REFÚGIOS, AJARDINAMENTOS, CANTEIROS CENTRAIS E DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO, ACOSTAMENTO, MARCAS DE CANALIZAÇÃO, GRAMADOS E JARDINS PÚBLICOS.”
• INFRAÇÃO: GRAVISSIMA, PENALIZADA COM MULTA DE R$ 574,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS).
“Como há procedimento e entendimento diferente entre, por exemplo, a Polícia Militar do estado de São Paulo e os Agentes da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego que atuam na capital, (hoje com cerca de 700 mil motos licenciadas), os motociclistas acabam ficando reféns, sem saber quem está correto”, afirma Lucas Pimentel, presidente da ABRAM.
A Polícia Militar normalmente não aplica a multa prevista no Art. 193 quando o motociclista esta nas situações acima descritas, porém, ‘empurrando a moto desligada’, já no entendimento da CET a multa deve ser aplicada também nesta situação: ‘o motociclista empurrando a moto desligada’.
A ABRAM recorreu ao DENATRAN, o órgão executivo máximo de trânsito do país e obteve em resumo a seguinte resposta:
“...ASSIM, EM RESPOSTA A CONSULTA FORMULADA PELA CONSULENTE INFORMAMOS QUE O ENTENDIMENTO DESTE DEPARTAMENTO É QUE, PARA CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO DESCRITA NO ART. 193 DO CTB, O CONDUTOR DA MOTOCICLETA DEVE ESTAR MONTADO”. (DENATRAN)
Diante disso, estamos tornando público à resposta do DENATRAN a fim de que os motociclistas não sejam mais penalizados indevidamente, pois quando desmontado estiver empurrando a moto desligada, não pode ser enquadrado como se estivesse ‘transitando com a moto ligada e/ou montado na motocicleta’.
A ABRAM aguarda ainda outras respostas do DENATRAN, pois tem como lema a orientação correta aos motociclistas, trabalhando ao lado do poder público para corrigir distorções e dúvidas que geram entendimentos dúbios e conseqüentemente prejuízos e transtornos aos motociclistas brasileiros.
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Oscar Gonçalves - Diretor de Comunicação
ABRAM - Associação Brasileira de Motociclistas
Tels. (11) 3338-2872
E mail: imprensa@abrambrasil.org.br
Skype: abram-brasil
Site: www.abrambrasil.org.br
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